Informativo 11 - Página 0 - Ano 2024
ATO 12 DIAT, DE 19-2-2024
(PE-SEF DE 12-3-2024)
(PE-SEF DE 12-3-2024)
BASE DE CÁLCULO - Bonificações de Mercadorias
Fazenda esclarece sobre as operações de remessa em bonificação
Este Ato aprovou a Nota Técnica 1/2024, estabelecendo entendimento relativo às operações de remessa em bonificação e requisitos para sua caracterização e exclusão da base de cálculo do ICMS.
Este Ato aprovou a Nota Técnica 1/2024, estabelecendo entendimento relativo às operações de remessa em bonificação e requisitos para sua caracterização e exclusão da base de cálculo do ICMS.
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