Informativo 11 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 1.011 MMA, DE 11-3-2024
(DO-U DE 12-3-2024)
(DO-U DE 12-3-2024)
MEIO AMBIENTE – Proteção
MMA dispõe sobre o modelo de relatório de logística reversa
O MMA – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio deste Ato e nos termos do artigo 24 do Decreto 11.413, de 13-2-2023
O MMA – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio deste Ato e nos termos do artigo 24 do Decreto 11.413, de 13-2-2023
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