Informativo 11 - Página 0 - Ano 2024
DECRETO 502, DE 8-3-2024
(DO-SC DE 8-3-2024)
(DO-SC DE 8-3-2024)
REGULAMENTO - Alteração
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com energia elétrica
Este Decreto estabeleceu os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), nas condições que especifica.
Este Decreto estabeleceu os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), nas condições que especifica.
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