Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 3.307 SAT, DE 6-3-2024
(DO-MS DE 7-3-2024)
(DO-MS DE 7-3-2024)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado
Foi excluídos e alterados na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preços dos produtos óleo a granel, em embalagens acima de 5l e óleo degomado, com efeitos a partir de 7-3-2024.
Foi excluídos e alterados na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preços dos produtos óleo a granel, em embalagens acima de 5l e óleo degomado, com efeitos a partir de 7-3-2024.
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