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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024

PORTARIA 3.306 SAT, DE 6-3-2024
(DO-MS DE 7-3-2024)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda altera o PMPF de mercadorias
Esta Portaria exclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; cervejas; Sucos; e Mistura para bolo, com efeitos a partir de 8-3-2024.







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