Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 3.304 SAT, DE 5-3-2024
(DO-MS DE 6-3-2024)
(DO-MS DE 6-3-2024)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado
Foi excluídos e alterados na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preços do produto farinha de trigo, com efeitos a partir de 7-3-2024.
Foi excluídos e alterados na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preços do produto farinha de trigo, com efeitos a partir de 7-3-2024.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
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