Informativo 10 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 358 SSER, DE 27-2-2024
(DO-RJ DE 4-3-2024)
DeC – DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE – Normas
Fisco dispõe sobre o requerimento de suspensão da ST para microcervejarias artesanais
Esta alteração da Portaria 224 SSER, de 18-5-2020, estabelece que o requerimento deve ser feito exclusivamente pelo atendimento digital, desde 1-3-2024.
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