Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 3.299 SAT, DE 29-2-2024
(DO-MS DE 1-3-2024)
(DO-MS DE 1-3-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias
Esta Portaria exclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), o produto Azeite de oliva, com efeitos a partir de 4-3-2024.
Esta Portaria exclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), o produto Azeite de oliva, com efeitos a partir de 4-3-2024.
Área exclusiva do cliente 