PORTARIA 3.298 SAT, DE 29-2-2024 (DO-MS DE 1-3-2024)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado Foram alterados na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preços dos produtos feijões carioquinhas T1 e T2, feijões pretos T1 e T2, com efeitos a partir de 4-3-2024.