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Informativo 9 - Página 0 - Ano 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 CAT, DE 28-2-2024
(DO-PE DE 29-2-2024)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 21 CAT, de 28-12-2023