Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 3.294 SAT, DE 27-2-2024
(DO-MS DE 28-2-2024)
(DO-MS DE 28-2-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias
Esta Portaria exclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), o produto Óleos Comestíveis, com efeitos a partir de 1-3-2024.
Esta Portaria exclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), o produto Óleos Comestíveis, com efeitos a partir de 1-3-2024.
Área exclusiva do cliente 