PORTARIA 3.291 SAT, DE 26-2-2024 (DO-MS DE 27-2-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Açúcar
Fazenda altera o PMPF do açúcar Esta Portaria altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), o produto Açúcar , com efeitos a partir de 1-3-2024.