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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024

PORTARIA 107 SEFA, DE 23-2-2024
(DO-PA DE 26-2-2024 - REPUBLICADO NO DO-E SEFA-PA DE 28-2-2024)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas
Foi introduzida modificação na Portaria 276 SEFA, de 4-8-2017, que publicou a tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, com efeitos a partir de 1-3-2024.








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