Informativo 7 - Página 0 - Ano 2024
DECRETO 11.916, DE 14-2-2024
(DO-U DE 15-2-2024)
(DO-U DE 15-2-2024)
ACORDOS INTERNACIONAIS - Índia
Promulgado Acordo de Previdência Social entre Brasil e Índia
O Governo Federal, por meio do presente Ato, promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Nova Délhi, em 25-1-2020.
O Governo Federal, por meio do presente Ato, promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Nova Délhi, em 25-1-2020.
=> O presente Acordo aplica-se:
Área exclusiva do cliente 