Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
DECRETO 38.872, DE 7-2-2024
(DO-MA DE 7-2-2024)
(DO-MA DE 7-2-2024)
REGULAMENTO - Alteração
Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS
Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõe sobre a substituição tributária nas entradas neste Estado de farinha de trigo, mistura de farinha de trigo, massas alimentícias, biscoitos, bolachas, rosquinhas e demais produtos derivados de farinha de trigo destinados a contribuintes maranhenses.
Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõe sobre a substituição tributária nas entradas neste Estado de farinha de trigo, mistura de farinha de trigo, massas alimentícias, biscoitos, bolachas, rosquinhas e demais produtos derivados de farinha de trigo destinados a contribuintes maranhenses.
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