Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 CRE, DE 4-1-2024
(DO-RO DE 31-1-2024)
(DO-RO DE 31-1-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita Estadual altera PMPF de bebidas
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 17 CRE, de 9-8-2019, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF, com efeitos a partir das datas especificadas.
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 17 CRE, de 9-8-2019, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF, com efeitos a partir das datas especificadas.
O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais:
DETERMINA:
Área exclusiva do cliente 