Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 SEF, DE 2024
(DO-AL DE 23-1-2024)
(DO-AL DE 23-1-2024)
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Nota Fiscal
Fazenda altera normas da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, tendo em vista a edição do Ajuste SINIEF nº 49, de 8 de dezembro de 2023, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
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