Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
DECRETO 33.327, DE 22-1-2024
(DO-RN DE 23-1-2024)
(DO-RN DE 23-1-2024)
REGULAMENTO - Alteração
Governadora introduz modificações no Regulamento do ICMS
Foi altera o Decreto31.825, de 18-8-2022 - RICMS-RN, para implementar as disposições contidas nos Ajustes SINIEF 42, 43, 44, 45, 46, 48 e 49/2023, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.
Foi altera o Decreto31.825, de 18-8-2022 - RICMS-RN, para implementar as disposições contidas nos Ajustes SINIEF 42, 43, 44, 45, 46, 48 e 49/2023, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.
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