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Informativo 4 - Página 0 - Ano 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SUREC, DE 18-1-2024
(DO-DF DE 19-1-2024)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Restituição

Distrito Federal altera normas relativas à restituição e complementação do ICMS-ST
Foi modificada a Instrução Normativa 16 SUREC, de 14-10-2019





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