Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 CRE, DE 4-1-2024
(DO-RO DE 10-1-2024)
(DO-RO DE 10-1-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Veículos
Receita Estadual altera as normas relativas às operações com veículos
Foram alterados dispositivos da Instrução Normativa 6 CRE, de 11-8-2008, considerando a Lei 5.634, de 1-11-2023, que readequou a alíquota modal do ICMS no âmbito deste Estado.
Foram alterados dispositivos da Instrução Normativa 6 CRE, de 11-8-2008, considerando a Lei 5.634, de 1-11-2023, que readequou a alíquota modal do ICMS no âmbito deste Estado.
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