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Informativo 3 - Página 0 - Ano 2024

PORTARIA 1.350 SUTRI, DE 10-1-2024
(DO-MG DE 11-1-2024)
- Retificada no DO-MG de 20-2-2024 -


SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera PMPF para operações com cerveja e chope
Foi alterada, com efeitos a partir de 15-1-2024, a Portaria 1.343 SUTRI, de 16-12-2023, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.







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