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Informativo 2 - Página 0 - Ano 2024

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 1 RE, DE 2-1-2024
(DO-PR DE 4-1-2024)

EFD - Produto Primário

Receita Estadual disciplina o registro na EFD das operações de entrada de produtos primários próprios
Esta Norma de Procedimento Fiscal dispõe sobre a informação a ser inserida na EFD pelo contribuinte que praticar operações de Entrada de Produtos Primários Próprios – EPPP, com efeitos a partir de 1-1-2024. Foi revogada a Norma de Procedimento Fiscal 77 CRE, de 1-11-2018