Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
DECRETO 44.698, DE 4-1-2024
(DO-PB DE 5-1-2024)
(DO-PB DE 5-1-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto Alimentício
Governador altera regras da substituição tributária para produtos alimentícios
Foi modificado o Decreto 38.124, de 14-3-2018
Foi modificado o Decreto 38.124, de 14-3-2018
Área exclusiva do cliente 