INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SEF, DE 2-1-2024 (DO-AL DE 4-1-2024)
EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Alteração das Normas
Fazenda altera as normas da Escrituração Fiscal Digital
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA: