Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 11.385, DE 22-12-2023
(DO-AC DE 22-12-2023 - EDIÇÃO EXTRA)
(DO-AC DE 22-12-2023 - EDIÇÃO EXTRA)
REGULAMENTO - Alteração
Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS
Foi alterado o Decreto 8, de 26-1-98 - RICMS-AC, para dispor sobre o uso do saldo credor não homologado, e o Decreto 4.698, de 26-11-2019, que aprovou o Regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado do Acre, para dispor sobre o índice utilizado para correção anual da Unidades de Referência Fiscal do Estado do Acre.
Foi alterado o Decreto 8, de 26-1-98 - RICMS-AC, para dispor sobre o uso do saldo credor não homologado, e o Decreto 4.698, de 26-11-2019, que aprovou o Regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado do Acre, para dispor sobre o índice utilizado para correção anual da Unidades de Referência Fiscal do Estado do Acre.
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