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Informativo 1 - Página 0 - Ano 2024

DECRETO 45.373, DE 29-12-2023
(DO-DF DE 29-12-2023 - EDIÇÃO EXTRA)

COMBUSTÍVEL - Tributação

DF altera normas relativas ao regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis






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