Informativo 1 - Página 0 - Ano 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.170 RFB, DE 29-12-2023
(DO-U DE 2-1-2024)
(DO-U DE 2-1-2024)
IMPOSTO – Crédito Fiscal
RFB regulamenta a habilitação ao crédito fiscal de subvenção para investimento
A Receita Federal por meio desta Instrução Normativa, dispõe sobre a habilitação ao regime de utilização do crédito fiscal decorrente de subvenção concedida pela União, estados, Distrito Federal ou municípios para implantação ou expansão de empreendimento econômico de que trata a
A Receita Federal por meio desta Instrução Normativa, dispõe sobre a habilitação ao regime de utilização do crédito fiscal decorrente de subvenção concedida pela União, estados, Distrito Federal ou municípios para implantação ou expansão de empreendimento econômico de que trata a
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