Informativo 1 - Página 0 - Ano 2023
RESOLUÇÃO 598 SEFAZ, DE 28-12-2023
(DO-RJ DE 29-12-2023)
IPVA – Normas
Alterado Ato que disciplina os procedimentos para cobrança do IPVA
Esta alteração da Resolução 978 Sefaz, de 26-2-2016, atribui a Auditoria Fiscal Especializada de IPVA - AFE 09 a competência pela apuração e divulgação do valor venal de veículo cadastrado no Detran-RJ.
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