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Informativo 1 - Página 0 - Ano 2024

PORTARIA 953 MDS, DE 28-12-2023
(DO-U DE 29-12-2023)
Revogada pela Portaria 962 MDS, de 21-2-2024

ENTIDADE BENEFICENTE DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – Renovação de Certificado

Fixadas regras para renovação do Cebas por entidade atuante na redução de demanda de drogas






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