Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 3.269 SAT, DE 27-12-2023
(DO-MS DE 28-12-2023)
(DO-MS DE 28-12-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera o PMPF de bebidas
Esta Portaria exclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope; Cerveja, Refrigerante, Chope, Bebidas Energéticas e Bebidas Isotônicas, com efeitos a partir de 29-12-2023.
Esta Portaria exclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope; Cerveja, Refrigerante, Chope, Bebidas Energéticas e Bebidas Isotônicas, com efeitos a partir de 29-12-2023.
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