Informativo 52 - Página 0 - Ano 2023
RESOLUÇÃO 149 ANM, DE 27-12-2023
(DO-U DE 28-12-2023)
(DO-U DE 28-12-2023)
ANM – Taxa Anual por Hectare
Prorrogado o vencimento da TAH
A ANM – Agência Nacional de Mineração, por meio deste Ato, altera o vencimento da
TAH – Taxa Anual por Hectare referente aos alvarás de pesquisa com fato gerador ocorrido no segundo semestre de 2023.
A ANM – Agência Nacional de Mineração, por meio deste Ato, altera o vencimento da
TAH – Taxa Anual por Hectare referente aos alvarás de pesquisa com fato gerador ocorrido no segundo semestre de 2023.
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