PORTARIA 3.872 MTE, DE 21-12-2023 (DO-U DE 22-12-2023)
APRENDIZ – Programa de Aprendizagem
Editada nova norma sobre aprendizagem profissional O MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, por meio deste Ato, que entrará em vigor no dia 1-2-2024, revoga os artigos 314 a 397 da Portaria 671 MTP, de 8-11-2021, e a Portaria 3.544 MTE