Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 44.575, DE 14-12-2023
(DO-PB DE 15-12-2023)
(DO-PB DE 15-12-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto Alimentício
Governador altera normas da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Altera o Decreto 38.928, de 21-12-2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
Altera o Decreto 38.928, de 21-12-2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
Área exclusiva do cliente 