PORTARIA 3.257 SAT, DE 11-12-2023 (DO-MS DE 12-12-2023)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado Foram excluídos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preços dos produtos feijão carioquinha tipos 1 e 2, feijão preto tipos 1 e 2, milho, sorgo e farelo de soja, com efeitos a partir de 13-12-2023.