PORTARIA 1.557 MCID, DE 4-12-2023 (DO-U DE 8-12-2023)
APLICAÇÃO FINANCEIRA – Debêntures
Publicadas novas regras para aprovação de projetos de infraestrutura em saneamento básico Este Ato do Ministério das Cidades regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de saneamento básico, para efeito do disposto no