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Informativo 50 - Página 0 - Ano 2023

PORTARIA 1.557 MCID, DE 4-12-2023
(DO-U DE 8-12-2023)

APLICAÇÃO FINANCEIRA – Debêntures

Publicadas novas regras para aprovação de projetos
de infraestrutura em saneamento básico

Este Ato do Ministério das Cidades regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de saneamento básico, para efeito do disposto no





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