PORTARIA 169 SEFAZ, DE 4-12-2023 (DO-BA DE 5-12-2023)
EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Informações
Fazenda altera regras relativas à Escrituração Fiscal Digital Esta modificação na Portaria 273 SEFAZ, de 17-12-2014, dispõe sobre o registro dos valores relativos aos benefícios fiscais que especifica.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE