Informativo 49 - Página 0 - Ano 2023
ATO 174 COTEPE/ICMS, DE 1-12-2023
(DO-U DE 4-12-2023)
SCANC - Prazo para Transmissão
Confaz divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2024
As informações do Scanc são relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, nos termos do Convênio ICMS 110/2007.
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