Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 1.091 SEFAZ, DE 22-11-2023
(DO-TO DE 30-11-2023)
(DO-TO DE 30-11-2023)
CT-E - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Cancelamento
Revogado ato que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a
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