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Informativo 49 - Página 0 - Ano 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.572 GSE, DE 28-11-2023
(DO-GO DE 1-12-2023)

CRÉDITO ACUMULADO - Transferência

GSE esclarece sobre a restituição e complementação do ICMS retido por substituição tributária
Esta alteração do Decreto 1.558, de 31-5-2023, 






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