Informativo 49 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 37.834, DE 28-11-2023
(DO-Salvador DE 29-11-2023)
(DO-Salvador DE 29-11-2023)
INSCRIÇÃO CADASTRAL - Suspensão - Município do Salvador
Salvador altera normas da suspensão e baixa de inscrição cadastral
Estas modificações no Decreto 35.390, de 27-4-2022, dispõem sobre o cancelamento de débitos fiscais, nas condições que menciona.
Estas modificações no Decreto 35.390, de 27-4-2022, dispõem sobre o cancelamento de débitos fiscais, nas condições que menciona.
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