Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 3.244 SAT, DE 17-11-2023
(DO-MS DE 20-11-2023)
(DO-MS DE 20-11-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias
Esta Portaria exclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), o produto Café torrado e moído, com efeitos a partir de 21-11-2023.
Esta Portaria exclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), o produto Café torrado e moído, com efeitos a partir de 21-11-2023.
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