Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 3.242 SAT, DE 10-11-2023
(DO-MS DE 13-11-2023)
(DO-MS DE 13-11-2023)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado
Foram excluídos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preços do produto bateria, com efeitos a partir de 14-11-2023.
Foram excluídos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preços do produto bateria, com efeitos a partir de 14-11-2023.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
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