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Informativo 44 - Página 0 - Ano 2023

DECRETO 68.041, DE 26-10-2023
(DO-SP DE 27-10-2023)

CONVÊNIO - Ratificação Estadual

SP ratifica diversos Convênios ICMS 
Este Ato ratifica os Convênios ICMS 133, 139, 145, 146, 147 e 167/2023






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