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Informativo 44 - Página 0 - Ano 2023

LEI 14.704, DE 25-10-2023
(Republicação no DO-U de 27-10-2023)
Publicação Original

TRADUTOR DA LIBRAS – Exercício da Profissão

Republicada, parcialmente, Lei que trata do exercício dos profissionais da Libras
O referido Ato, que alterou a





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