Informativo 43 - Página 0 - Ano 2023
LEI 14.704, DE 25-10-2023
(DO-U DE 26-10-2023)
Mensagem de Veto(DO-U DE 26-10-2023)
TRADUTOR DA LIBRAS – Exercício da Profissão
Alterada Lei que regula o exercício dos profissionais da Libras
O Governo Federal, por meio do Ato em referência, altera a
O Governo Federal, por meio do Ato em referência, altera a
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