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Informativo 43 - Página 0 - Ano 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA 78 RE, DE 19-10-2023
(DO-RS DE 24-10-2023)
-c/ Republicação no DO-RS de 30-10-2023-

REGULAMENTO – Alteração

Receita Estadual disciplina a dispensa da complementação do ICMS nas operações com combustíveis






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