Informativo 42 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 45.072, DE 17-10-2023
(DO-DF DE 18-10-2023)
(DO-DF DE 18-10-2023)
REGULAMENTO - Alteração
DF introduz alterações no Regulamento do ICMS
Esta alteração do Decreto 18.955, de 22-12-97, dispõe sobre a indicação indevida, no documento fiscal, de estabelecimento distinto ao do beneficiário do pagamento de operação ou prestação efetuada com cartões de débito, crédito, de loja (
Esta alteração do Decreto 18.955, de 22-12-97, dispõe sobre a indicação indevida, no documento fiscal, de estabelecimento distinto ao do beneficiário do pagamento de operação ou prestação efetuada com cartões de débito, crédito, de loja (
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