Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SEFAZ, DE 13-10-2023
(DO-AP DE 16-10-2023)
(DO-AP DE 16-10-2023)
COMBUSTÍVEL - Tributação
Fazenda estabelece normas referentes à tributação do Corredor de Importação, relativas às operações com combustíveis
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 505 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.269/98
CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS 199/2022 e Convênio ICMS 11/2023;
Área exclusiva do cliente 