Informativo 42 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 45.058, DE 11-10-2023
(DO-DF DE 1-10-2023)
(DO-DF DE 1-10-2023)
REGULAMENTO - Alteração
Distrito Federal implementa disposições aprovadas pelo Confaz
Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, implementam as disposições previstas em diversos Convênios ICMS, nas condições que especifica.
Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, implementam as disposições previstas em diversos Convênios ICMS, nas condições que especifica.
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