Informativo 42 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 1.328 SUTRI, DE 10-10-2023
(DO-MG DE 11-10-2023)
(DO-MG DE 11-10-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticas
Foi alterada, com efeitos a partir de 16-10-2023, a Portaria 1.295, de 27-6-2023, que dispõe sobre o cálculo do ICMS, devido por substituição tributária, nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
Foi alterada, com efeitos a partir de 16-10-2023, a Portaria 1.295, de 27-6-2023, que dispõe sobre o cálculo do ICMS, devido por substituição tributária, nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
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